Como Abrir um MEI: Requisitos e Obrigações (2021)

Quer saber como abrir um MEI para formalizar a sua atividade? Hoje em dia muitas pessoas que trabalham como autônomo podem sair da informalidade e ter todos os direitos do INSS.

Para isso, basta se tornar MEI (Microempreendedor Individual), esse regime foi criado em 2008, com o objetivo de formalizar todas as atividades de trabalho informal.

A partir dele, os autônomos ou mesmo pessoas que planejam abrir o seu próprio negócio podem utilizar essa opção menos burocrática.

Porém, antes de saber com abrir um MEI você deve entender como ele funciona.

O que é MEI (Micro Empreendedor Individual)

O MEI (Microempreendedor Individual) é a forma utilizada para se empreender atualmente.

Esse regime tributário permite que as pessoas que trabalham por conta própria possam regularizar a sua atividade ou possam abrir uma empresa, sem nenhum excesso de burocracias.

Além disso, ele também possui uma carga tributaria mais baixa diante dos outros regimes tributários, e ainda permite que microempreendedor tenha direito a Previdência Social.

Ou seja, os trabalhadores que fazem parte do MEI recebem como benefício o auxílio-doença, licença maternidade, pensão por morte e entre outros.

Além disso, ele faz parte do Simples Nacional (Sistema de Tributação Simplificada).

Com isso, o Microempreendedor Individual realiza o pagamento dos impostos de forma simples por meio de um guia de recolhimento.

Com o MEI ainda é possível contratar um funcionário desde que ele receba um salário mínimo ou piso da categoria.

Pré-requisitos para se tornar MEI

Qualquer pessoa pode se torna Microempreendedor Individual desde que siga os pré-requisitos:

  • Ser maior de 18 anos,
  • Não pode ser sócio de outra empresa,
  • A atividade de trabalho deve constar na lista de áreas aceitas para MEI,
  • Não faturar anualmente mais de R$ 81 mil.

Como abrir um MEI: O que você deve fazer

Em comparação aos demais meios de abrir uma empresa se tornar Microempreendedor Individual é um processo menos burocrático. Para abrir MEI você acessar o Portal do Empreendedor para se cadastrar.

  • O Cadastro no Portal do Empreendedor:

Para solicitar a sua inscrição você deve reunir todos os documentos e informações necessárias:

  • Número do CPF,
  • Título de eleitor,
  • CEP da residência ou da sua empresa,
  • Número de celular.

Com todos os documentos reunidos o que você deve fazer é acessar o Portal do Empreendedor e clicar em Formaliza-se para iniciar o cadastro.

Preencha todas as opções conforme solicitado e no final crie um login de acesso.

Após finalizar o cadastro você pode acessar todas as informações do MEI como guias de pagamentos, obrigações fiscais e entre outras.

Quais os benefícios de ser MEI

Ao se tornar Microempreendedor Digital o trabalhador passa a ter diversos benefícios como:

  • Impostos mais baixos,
  • Permissão para financiamentos em bancos,
  • Aposentadoria por idade (necessário 180 meses de contribuição),
  • Pensão por morte (necessário 24 meses de contribuição),
  • Auxílio-reclusão,
  • Auxílio-doença,
  • Salário-maternidade
  • Entre outros benefícios.

Quanto custa para ser MEI?

Para se cadastrar no MEI não existe nenhuma taxa, mas após a formalização você deve fazer o pagamento mensal do DAS (Documento de arrecadação do Simples Nacional).  Os valores variam dependendo da atividade realizada:

  • Comércio ou Indústria – R$ 52,95
  • Prestação de serviço – R$56,95 .
  • Atividade mista como prestação de serviço e venda de produtos – R$ 57,95.

“Esses valores podem sofrer alteração”

Veja Também: O que é o Pix: Novo Sistema de Pagamento

Quais são as obrigações do Microempreendedor Individual?

Os profissionais que trabalham como MEI basicamente possuem duas obrigações importantes, que são a Guia de arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a Declaração Anual de faturamento (DASN-SIMEI).

Ou seja, os microempreendedores devem cumprir tarefas junto ao fisco.

  • Guia de arrecadação do Simples Nacional (DAS)

É um documento para contribuição mensal do valor do MEI. Ele é um boleto gerado via Portal do Empreendedor.

  • Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI)

É um documento que deve ser enviado anualmente ao fisco para informar o valor total do faturamento anual do seu negócio. 

O limite para envio é até o dia 31 de maio por meio do Portal do Empreendedor.

  • Obrigações trabalhistas

Se você contratar um funcionário, também será necessário cumprir as obrigações trabalhistas que são:

  • Recolhimento mensal do INSS e FGTS do funcionário,
  • Apresentação da Relação Anual de empregados ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Limite de Faturamento para MEI – Micro Empreendedor Individual

O Microempreendedor não pode passar do limite anual de R$81 mil. Caso ultrapasse esse limite será necessário pagar uma multa e dependendo do caso mudar a categoria do MEI.

Conclusão

Como você observou é muito simples abrir um MEI para formalizar a atividade de trabalho. 

Com esse sistema de tributo milhares de profissionais autônomos podem sair da informalidade e ainda ter direito aos benefícios do INSS.

Sendo assim, acesse o Portal do Empreendedor e crie o seu MEI para sair da informalidade.

 

3 comentários em “Como Abrir um MEI: Requisitos e Obrigações (2021)”

  1. Pingback: Como Vender a Distância: Dicas práticas para Divulgar Seu Negácio

  2. Pingback: Como Vender a Distância: Dicas práticas para Divulgar Seu Negócio

  3. Pingback: Investimentos Para MEI com PAGBANK direto no CELULAR

Comentários encerrados.