Auxílio Emergencial: Projeto de Lei quer Pagamento do Benefício até Junho

O Auxílio Emergencial com parcelas de R$ 600 reais pode ser prorrogado de acordo com o Projeto de Lei 5515/20.

O benefício criado para ajudar financeiramente milhares de famílias brasileiras durante a Pandemia chegou ao fim em Dezembro.

Entretanto, como a Pandemia ainda não acabou a prorrogação do benefício é comentado na Câmara dos Deputados.

O autor do novo projeto é o deputado Fábio Henrique (PDT-SE), com o objetivo de evitar que milhões de cidadãos brasileiros que receberem o benefício no início fiquem totalmente desamparados.

“Sem conseguir obter recursos, as famílias estão necessitando que o benefício seja prorrogado, pois a pandemia persiste”, disse o deputado.

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Regras para receber o auxílio emergencial

Apesar da prorrogação do benefício nem todas as pessoas que receberam antes podem receber novamente.

Isso porque os beneficiários devem atender as novas regras do Projeto de Lei.  Sendo assim, as pessoas que não terão direito são aquelas que:

  1. Pessoas com menos de 18 anos, com exceção para as mães adolescentes.
  2. Pessoas que estão presos em regime fechado.
  3. Pessoas com indicativo de óbito nos dados do Governo Federal.
  4. Pessoas que foram declaradas como dependente no Imposto de Renda de alguém.
  5. Pessoas que receberam rendimentos tributáveis ou não com soma superior a R$ 40 mil.
  6. Pessoas que em 2019 possuíram bens ou direitos no valor total de R$ 300 mil.
  7. Pessoas que moram no Exterior,
  8. Pessoas dentro do teto do Imposto de Renda com rendimentos acima de R$ 28.559,70.
  9. Pessoas que tenham renda acima de meio salário mínimo e renda familiar acima de três salários.
  10. Pessoas que conseguiram emprego fixo.
  11. Pessoas que estão recebendo algum benefício como seguro-desemprego, programa de transferência de renda federal, (exceto bolsa família).

O benefício será pago para duas pessoas da mesma família, porém as mulheres solteiras chefe de família terão o direito de receber o valor de R$ 1.2 mil em cada parcela.

Como ficam as pessoas que recebem Bolsa Família?

As pessoas beneficiarias do Bolsa Família terão direito a receber o auxílio.

O valor da diferença será acrescentado junto ao valor que o beneficiário recebe como Bolsa Família.